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Propriedade Intelectual no Brasil: Conceito, Divisões e Normas
A propriedade intelectual vem ganhando destaque crescente no cenário jurídico e econômico contemporâneo, sobretudo em sociedades orientadas pelo conhecimento e inovação. No ordenamento brasileiro, a propriedade intelectual se divide em dois grandes ramos: propriedade industrial e direitos autorais. Este artigo apresenta uma visão geral do sistema brasileiro de proteção intelectual.
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