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Artigos técnicos, análises jurídicas e atualizações sobre propriedade intelectual no Brasil e no mundo.
Patentes no Brasil
A patente constitui um título de propriedade resolúvel sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Poder Público. No Brasil, o sistema de patentes é regulado pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e administrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este artigo explora os requisitos de patentabilidade, o processo de depósito e as particularidades do sistema brasileiro de patentes.
Ler Artigo Completo →As Marcas no Direito Brasileiro
As marcas configuram um dos institutos centrais da propriedade intelectual, exercendo papel fundamental na organização do mercado e na identificação de origem de produtos e serviços. A proteção marcária no Brasil segue os princípios da territorialidade e da especialidade, com registro concedido pelo INPI. Analisamos neste artigo os tipos de marcas, requisitos para registro e estratégias de proteção.
Ler Artigo Completo →Propriedade Intelectual no Brasil: Conceito, Divisões e Normas
A propriedade intelectual vem ganhando destaque crescente no cenário jurídico e econômico contemporâneo, sobretudo em sociedades orientadas pelo conhecimento e inovação. No ordenamento brasileiro, a propriedade intelectual se divide em dois grandes ramos: propriedade industrial e direitos autorais. Este artigo apresenta uma visão geral do sistema brasileiro de proteção intelectual.
Ler Artigo Completo →Transferência de Tecnologia e Inovação
A transferência de tecnologia é um processo essencial para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que inovações desenvolvidas em instituições de pesquisa cheguem ao mercado. No Brasil, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu novas regras para as relações entre ICTs e empresas. Exploramos neste artigo os principais aspectos jurídicos da transferência de tecnologia.
Ler Artigo Completo →Proteção de Software no Brasil
O software é protegido no Brasil principalmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998). Diferentemente de outros países, no Brasil o registro de software é facultativo, mas recomendado para fins probatórios. Este artigo analisa as particularidades da proteção de programas de computador no ordenamento jurídico brasileiro.
Ler Artigo Completo →Segredos Industriais e Know-How
Os segredos industriais constituem uma forma importante de proteção da propriedade intelectual, especialmente para informações que não são passiveis de proteção por patentes ou quando se deseja evitar a divulgação inerente ao sistema patentário. A Lei de Propriedade Industrial brasileira prevê a repressão à divulgação, exploração ou utilização de conhecimentos e informações confidenciais. Analisamos as estratégias de proteção de segredos industriais.
Ler Artigo Completo →Propriedade Intelectual no Ambiente Digital
O ambiente digital trouxe novos desafios para a proteção da propriedade intelectual, especialmente no que tange aos direitos autorais e às marcas. Questões como responsabilidade de provedores, remoção de conteúdo infrator e proteção de obras em plataformas digitais são temas recorrentes. Este artigo explora as principais questões jurídicas da propriedade intelectual no mundo digital.
Ler Artigo Completo →Licenciamento de Propriedade Intelectual
O licenciamento é um dos principais instrumentos de exploração econômica da propriedade intelectual, permitindo que titulares autorizem terceiros a utilizar seus ativos intelectuais mediante contraprestação. No Brasil, os contratos de licença devem observar requisitos formais e, em muitos casos, serem averbados no INPI para produzirem efeitos perante terceiros. Este artigo aborda os principais aspectos do licenciamento de PI.
Ler Artigo Completo →Propriedade Intelectual e Concorrência
A relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência é complexa e por vezes tensa. Enquanto a PI concede direitos exclusivos temporários para incentivar a inovação, o direito concorrencial busca preservar a livre iniciativa e a competição no mercado. Este artigo analisa os pontos de convergência e conflito entre esses dois importantes ramos do direito econômico.
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